Isenção de IPI: MPF/SP apela de decisão da Justiça Federal

deficiência auditiva o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis 0 Km fabricados no Brasil. O MPF pede que seja anulada a sentença.

STF estende repercussão geral para progressividade do IPTU antes da EC 29

), reconhecer a repercussão geral de matéria envolvendo a progressividade do Imposto Predial e Territorial

13º salário: bom estímulo para poupar mesmo em cenário de crise

momento para criar essa cultura e usar a renda extra para uma reserva financeira.

Lei nº 12.780, de 9 de Janeiro de 2013

Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016

Casal preso por transportar recipientes para acondicionar drogas é condenado

Acusados apresentaram versões conflitantes sobre os fatos

Quem tem outra renda não pode receber pensão no RPPS?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Exercer atividade remunerada proíbe recolhimento como segurado de baixa renda

Por Marcos Roberto Hasse.

Idoso de baixa renda poderá receber telefone gratuitamente

de idade ou mais e renda familiar de até três salários mínimos.

Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

Comissão aprova isenção por 20 anos para empresa que não poluir meio ambiente

conscientização sobre o desenvolvimento sustentável para funcionários, seus familiares e a comunidade próxima à fábrica

Primeira Seção inicia julgamento sobre crédito-prêmio do IPI (flash)

TST mantém jurisprudência sobre concessão de vale-transporte

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

Mínimo existencial e dignidade da pessoa humana

O texto fala sobre o mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana.

Apelação cível. Embargos de terceiro. Impenhorabilidade do imóvel (residência da embargante) considerado fonte de renda de sobrevivência, em razão do aluguel recebido pela locação do imóvel. Questão não apreciada na sentença.

Mandado de segurança. Constitucional. Tributário. 1. ISSQN sobre serviços de registros públicos, cartorários e notariais. Itens 21 e 21.1 da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Reexame Necessário nº 289.334-5, 2ª Vara Cível, de Ivaiporã, em que figura como autor GISELE ALVES e réus SECRETÁRIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ e OUTRO.

Adicional de um terço deve incidir sobre férias de 60 dias

Turma concedeu o pagamento das diferenças relativas ao adicional a uma professora, em razão da legislação local, a qual estipula que a categoria faz jus de 60 dias anuais de repouso

Projeto veda cobrança de ISS sobre honorários de sucumbência

Autora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra, aponta diferença entre honorários de sucumbência e honorários livremente pactuados

IPI não pode incidir sobre comercialização de produto importado

Empresa importadora de eletrônicos argumenta que pagar o IPI com a saída do produto do estabelecimento seria bitributação

STJ: decisão sobre IPTU não vale para inquilino